POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SEÇÃO 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como o aplicativo Liste coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Esta política aplica-se a todos os usuários do aplicativo, incluindo a versão gratuita e as versões premium (assinaturas mensais ou anuais), integrando-se aos Termos de Uso da plataforma.

O Liste poderá atualizar esta Política a qualquer momento, especialmente em razão de: evolução do produto, inclusão de novas funcionalidades, alteração de parceiros ou fornecedores, mudanças regulatórias.

Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

SEÇÃO 2 – COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

Os dados pessoais são coletados das seguintes formas:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Quando o usuário:

• cria uma conta no aplicativo;
• realiza login via e-mail/senha, ou serviços externos de Single Sign-On (SSO) como Google ou Apple ID;
• cria listas de compras;
• informa manualmente localização aproximada (CEP);
• insere dados de compras, incluindo leitura de QR Code de NFC-e;
• interage com funcionalidades premium.

2.2. Dados coletados automaticamente

Durante o uso do aplicativo, podem ser coletadas informações técnicas, tais como:

• endereço IP;
• identificadores de dispositivo;
• registros de acesso;
• dados de uso e interação com funcionalidades;
• dados estatísticos e de desempenho.

Esses dados são utilizados para segurança, estabilidade, métricas e melhoria da experiência.

2.3. Dados provenientes de terceiros

O Liste pode receber dados limitados por meio de terceiros, como:

• Apple e Google (login e distribuição do app);
• RevenueCat (gestão de assinaturas);
• Google AdMob (exibição de anúncios na versão gratuita);
• Firebase (monitoramento e estabilidade).

Esses dados são tratados conforme as políticas desses fornecedores e sempre dentro das finalidades descritas nesta Política

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS

3.1. Dados de identificação e conta

• Nome;
• E-mail;
• Senha (armazenada de forma criptografada);
• Método de login (e-mail, Google ou Apple).

3.2. Dados de localização aproximada

• CEP informado manualmente pelo usuário, com finalidade exclusiva de personalização regional de preços.

3.3. Dados de uso e conteúdo

• Listas de compras criadas;
• Histórico de preços;
• Interações internas;
• Preferências do usuário;
• Dados inseridos voluntariamente, incluindo NFC-e via QR Code.

3.4. Dados financeiros

O Liste não armazena dados de cartão de crédito. Pagamentos e assinaturas são processados exclusivamente pela Apple App Store e Google Play Store, conforme suas próprias políticas.

3.5. Dados anonimizados

Dados estatísticos e analíticos podem ser tratados de forma anonimizada, sem possibilidade de identificação do usuário

SEÇÃO 4 – FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, conforme as bases legais previstas na LGPD:

Não são realizados tratamentos automatizados com efeitos legais relevantes ou decisões exclusivamente automatizadas que afetem direitos do usuário

SEÇÃO 5 – ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados em infraestrutura segura, hospedada no Brasil, utilizando serviços da AWS (EC2 e RDS).

Os dados são mantidos:

• enquanto a conta do usuário estiver ativa; ou
• pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas; ou
• conforme exigência legal ou regulatória.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser:

• excluídos; ou
• anonimizados; ou
• mantidos de forma restrita, quando exigido por lei.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Liste adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• controle de acesso;
• criptografia;
• monitoramento de ambiente;
• boas práticas de desenvolvimento seguro.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante ao usuário, este será comunicado nos termos da LGPD

SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais podem ser compartilhados apenas quando necessário, com:

• provedores de infraestrutura e tecnologia;
• plataformas de pagamento (Apple e Google);
• ferramentas de analytics e anúncios;
• parceiros estritamente necessários à operação.

Sempre observando:

• minimização de dados;
• finalidade específica;
• segurança e confidencialidade.

O Liste não comercializa dados pessoais

SEÇÃO 8 – DIREITOS DOS TITULARES

O usuário pode, a qualquer momento:

• acessar seus dados;
• corrigir informações;
• solicitar exclusão;
• revogar consentimentos aplicáveis;
• solicitar informações sobre o tratamento.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: suporte@liste.app.br

SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara que:

• leu e compreendeu esta Política;
• concorda com o tratamento de dados conforme descrito;
• é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

Usuários menores de 18 anos não podem contratar planos pagos.

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do aplicativo ou outros canais oficiais.

SEÇÃO 11 – LEGISLAÇÃO E FORO

Aplica-se integralmente a legislação brasileira.
Fica eleito o foro do domicílio do controlador para dirimir eventuais controvérsias